Em Angola os deputados da UNITA abandonaram nesta terça -feira a sessão plenária extraordinária do Parlamento como forma de contestar a aprovação do projecto de lei sobre o pacote legislativo eleitoral. O partido considera que há graves irregularidades. O líder do maior partido da oposição, Isaias Samakuva, já tinha ameçado na segunda-feira que isto iria acontecer se fosse violado o artigo 107 da Constituição. A DW falou com o porta-voz da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que nos contou mais sobre esta atitude.
Nádia Issufo: O que levou a UNITA a abandonar o Parlamento hoje?
Adalberto da Costa Jr: A UNITA participou na plenária e abandonou apenas no ato de votação do prejeto de lei sobre questões eleitorais porque este projeto contém grosseiras violações a Constituição. Por outro lado, esse projeto também no seu conteúdo abre caminho para a fraude eleitoral. Como todos sabemos, Angola está a precisar de uma nova lei eleitoral adaptada a Constituição, e o nosso diferendo profundo com o MPLA resulta de uma total diminuição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). E nós entendemos, e a Constituição assim o diz, que ela tem de ser independente, mas que o MPLA retirou todas as competências e transferiu-as para o governo.
NI: E qual é a proposta da UNITA sobre a organização dos processos eleitorais e sobre as competências da CNE?
AC: A UNITA foi o segundo partido a levar a Assembléia Nacional o código eleitoral que tem propostas muito claras e exatamente adaptadas às propostas de um país democrático. É óbvio que nesta proposta a UNITA adaptou o seu conteúdo à nova Constituição que nesta matéria é muito clara, a CNE deve ser independente e deve ser a CNE organizar e supervisionar as eleições. Ora, na proposta do MPLA, a organização é toda do governo: a logística, os ficheiros eleitorais, as atas, tudo é controlado pelo governo, incluindo o centro de escrutínio. Num país como o nosso, onde a reforma das instituições não foi feita, e onde se exclui um órgão independente de avaliar, é como se as eleições fossem organizadas pelo próprio MPLA.
NI: E o que a UNITA espera com este gesto de abandonar o Parlamento?
AC: Se por um acaso em Angola existisse um referendo, eu não tenho dúvidas que a UNITA teria a opinião favorável dos angolanos sobre essa medida. As rádios que puseram em debate esta matéria, e esta manhã uma em Luanda auscultou a opinião pública e todos concordaram que não se devia participar numa farsa como essa. A UNITA fez o que devia fazer em consciência, a lei que o MPLA aprovou hoje com uma maioria que se obteve também nas últimas eleições de forma também não transparente, a UNITA não compactuou com essa violação a Constituição. E é estranho que esta Constituição, que maioritariamente contou com o MPLA na sua aprovação, talvez por distração os compatriotas do MPLA deixaram passar essa exigência da CNE.
NI: E para combater essas irregularidades que citou, o que a oposição e a sociedade civil devem fazer?
AC: Os mecanismos diminuem, estão a restringir-se, porque de facto a Constituição prevê espaços de manifestação, mas o regime nega. Portanto, a sociedade teria formas de se manifestar de dois modos: pelo voto ou manifestações públicas, permitidas pela lei. Mas as manifestações são rejeitadas, atacadas todos os dias, e o voto está ameçado de manipulação.
Sem comentários:
Enviar um comentário