O jornal brasileiro "Folha de São Paulo" noticiou no último dia 14 que o governo moçambicano está a oferecer 6 milhões de hectares de terra a agricultores brasileiros para que plantem soja, algodão e milho no norte do país. Segundo o jornal, "as terras são oferecidas em regime de concessão - os brasileiros podem usá-las por 50 anos, renováveis por outros 50 mediante um imposto módico de 37,50 meticais por hectare por ano". A DW tentou falar com o Ministério da Agricultura em Moçambique sobre o caso, mas o Ministério ainda não quer falar. Assim, falamos com Carlos Serra Júnior da organização Justiça Ambiental sobre as possíveis consequências deste acto, se o governo moçambicano vier a confirmar realmente a sua veracidade....
Nádia Issufo: O que se pode dizer, que sobre as quantidade de terra, como pelo imposto de terra a ser pago?
Carlos Serra Júnior: Houve recentemente uma actuzalização das taxas do uso e aproveitamento de terras, contudo não tenhamos dúvidas em relação a isso, as nossas taxas são das mais baixas no mundo.Álias, esse é um dos factores para atracção do investimento que nós usamos. Em relação a primeira notícia não temos nenhuma informação por parte do nosso governo, mas isto vem no seguinte contexto: o mercado de produção de alimentos e outros recursos para a alimentação do gado, hoje tende a aumentar e procuram-se grandes extensões de terras em países emergentes como Moçambique, não só para as culturas referidas neste caso, mas também para o mercado de carbono, biocombustíveis é outro grande assunto da actualidade. Assim, a pressão sobre o nosso país é enorme, o que requer do Estado moçambicano um cuidado muito grande, e um respeito muito grande pelos princípios consagrados na Constituição e legislação moçambicana, particularmente na igualdade do acesso a terra. Nós não queremos que em Moçambique se verifique o fenómeno dos "sem terra", mas para lá caminharemos se não tivermos cuidado. As situações de açambarcamento de terras são mais frequentes. Também dizer que há muita terra disponível é um pouco falso, se tomarmos em conta que a nossa legislação prevê uma figura que é a aquisição do dirteito através da ocupação, e quem tem esses direitos tem de ser ressarcido e entrar no comboio do desenvolvimento.
NI: Segundo o mesmo jornal "Moçambique é o Mato Grosso no meio de África, com terras de graça, sem tanto impedimento ambiental e frete muito mais barato para a China, disse Carlos Augustin presidente da Associação de produtores de algodão do Mato Grosso. Qual é a interpretação que se pode fazer deste tipo de comentário?
CS: A ser verdade, e acreditamos que sim, é um comentário altamente perigoso e errado, e espero eu que não seja esse o perfil de investidor que venha para aqui tentar reproduzir uma situação neo-colonialista, que é isso que vai acontecer. Se temos uma legislação, ela protege os mais desfavorecidos e contém normas ambientais muito importantes. Não estamos interessados em ficar com a imagem de que temos terra a borla sem grandes reclamações, sem grandes preocupações com quem possa lá estar. Não nos esqueçamos que o Brasil tem um problema de terras, ainda tem muito trabalho a fazer no capitulo da reforma agrária, e achar que Moçambique é um paraiso nesse perfil de investidores é um risco muito grande para nós e não estamos interessados nisso.As comunidades tem direito a benefícios e a participar no desenvolvimento e elas tem, acima de tudo, de ser auscultadas. Se houver atribuição de tamanha área de terra sem respeitar o que está estatuido na lesgislação, no capitulo da consulta oública, nós estaremos a violar a legislação.
Nádia Issufo: A DW tenta há mais de dois dias falar com o Ministério da Agricultura, mas parece-me que quase nada sabem sobre este assunto e também não querem falar. Acha normal este desconhecimento?
CS: Tenho o sentimento de que a notícia apanhou todos de surpresa e quem fez este pronunciamento foi muito politicamente icorreto, foi muito infeliz. É provável que haja acordos entre os Esados moçambicano e brasileiro, que haja convites feitos a investidores brasileiros, álias, o convite já foi feito, e as tocas comerciais aumentam entre os dois países. O governo moçambicano leva tempo a ponderar e a procurar saber o que vai dizer a seguir, esperamos que façam o devido esclarecimento público sobre o que de facto se passou e o que se pretende. Devo salientar o seguinte, há também do lado governamental de gerir tantos pedidos de terra de áreas impressionantes.
NI: Até que ponto esta notícia faz uma má imagem de Moçambique?
CS: Eu não tenho dúvidas que a imagem é infeliz, mas creio que existem outros aspectos que possa contribuir para que a imagem não seja essa que se está a veicular. Moçambique tem um dos melhores quadros legais do mundo, que é objecto de referência e pesquisa internacionalmente. A lei de terras de 1997 resulta de um processo participativo sem história, foram largos anos para chegarmos
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