segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

A Nova (In)Constituição de Angola

Angola tem desde esta terça-feira uma nova Constituição. A Carta Magna foi aprovada pela Assembleia Nacional do país e foi promulgada pelo presidente da República na última sexta-feira. Mas a sua aprovação não reuniu consenso  mesmo com as correcções feitas pelo Tribunal Constitucional. Em entrevista a DW, o defensor dos direitos humanos angolano, Rafael Marques, diz que tais mudanças não passaram de operação de cosmetica...


Nádia Issufo: As correções feitas pelo TribunaL Constitucional trazem alguma mudança substancial a Constituição?
Rafael Marques: Na verdade não trazem  nenhuma mudança significativa a Constituição mas tendo havido uma decisão judicial, e é importante que antes da constituição do novo governo se remetesse  o documento de volta ao TC para a averiguação da constitucionalidade das mudanças introduzidas, o que não foi feito mas continua a ter o mesmo texto. Praticamente é o estabelicimento da monarquia dos Santos em Angola.

NI: Então pode-se dizer que esta decisão do TC foi um aoperação de cosmética?
RM: Praticamente acabou por não ter efeito nenhum porque a Constituição é aprovada e durante os próximos cinco anos teremos um presidente da República e um vice-presidente que não foram eleitos. Teremos um novo governo em funções sem o mandato necessário que deve ser dado pelo eleitor, porque eles  não sao eleitos e chefiam o governo. E há um outro aspecto importante, a nova Constiuição diz claramente que deve ser vice-presidente o segundo cabeça de lista, o número dois da lista do partido vencedor. Acontece que o vice-presidente designado não é o segundo na lista. Até nesses aspectos é muito difícil o MPLA dar um passo sem incorrer em novas inconstitucionalidades e novas irregularidades apesar da tendência que tem de renovar em reformar as leis para adequar os poderes pessoais dos seus lideres

Pode ouvir parte desta entrevista em: http://www.dw-world.de/dw/0,,9585,00.html
selecionando a emissão da noite do dia 4 de Fevereiro de 2010

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