Acidente da LAM não se encaixa nas proibições impostas a Moçambique

O acidente de aviação que matou 33 pessoas da companhia aérea moçambicana LAM deve ser dissociado da interdição das companhias moçambicanas de voarem no espaço europeu, defende Alves Gomes, especialista em aviação civil. Entrevistei-o para a DW África no passado dia 2 sobre o assunto. Entenda melhor a poibição europeia e o funcionamento da aviação civil:

Nádia Issufo (NI): O acidente aéreo de 29 de Novembro pode ser visto de forma associada a proibição as companhias moçambicanas de voarem no espaço europeu?

Alves Gomes (AG): Penso que não porque a questão da proibição tem a ver com os incumprimentos das recomendações do ICAO (International Civil Aviation Organization) para a aviação civil de Moçambique. E neste momento a aviação civil está a fazer um trabalho com a União Europeia (UE) e ICAO para reverter essa situação. Portanto, essa é uma situação de legislação e não de operação.

NI: Não tem nada a ver com questões de segurança?

AG: Não se pode dizer que não tem a ver com questões de segurança. As exigências feitas a aviação civil moçambicana estavam a quem das normadas pela ICAO e pela União Europeia. Portanto, a partir dai coloca-se em questão se todos os operadores nacionais cumprem a risca o que é exigido internacionalmente. Não é o caso de vários operadores, mas porque a aviação civil não tinha essa legislação em vigor a UE decidiu que até lá deveria colocar Moçambique na lista negra. Mas esta é uma questão que não é muito bem explicada, porque não se pode dizer que as Linas Aéreas de Moçambique (LAM) não tenham uma manutenção como deve ser, é uma questão de legislação, ou seja do regulador e não do operador.

NI: A aviação civil já tinha registado progressos segundo o último relatório de Julho passado. Na sua opinião, as exigências dos 28 são justificáveis?

AG: De facto o próprio produtor da aeronave, a Embraer, caso a LAM não tivesse uma manutenção consoante as exigências do fabricante, eles não permitiriam que as suas aeronaves voassem em nome da LAM porque o próprio fabricante se preocupa com o bom nome das suas aeronaves. No cumprimento dos checks diários A, B, C, D, que são as revisões que tem de ser feitas consoante o número de horas e o desgaste da aeronave.

NI: Pode explicar-me melhor a sobreposição errada que se faz entre o regulador e o operador?

AG: Em todos os países há o regulador que normalmente se chama autoridade aeronáutica. No caso de Moçambique se chama Instituto de Aviação Civil de Moçambique, IACM. E este é o regulador, portanto, todas as normas aeronáuticas são reguladas via IACM. Acontece que existe o ICAO, de que Moçambique faz parte, e a ICAO regularmente emite recomendações aos seus membros  sobre determinados cuidados.

Escute e leia mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/acidente-com-avião-da-lam-nada-tem-a-ver-com-lista-negra-europeia-diz-especialista/a-17267194