Moçambique: as fraquezas da Lei de petróleo

Em Moçambique o Centro de Integridade Pública, CIP, diz que a Lei de petróleo, ainda em revisão, responde aos interesses das empresas petrolíferas, mas não satisfaz as demandas da sociedade civil. No seu serviço der partilha de informação pública do mês de Março questiona alguns aspectos relativos, por exemplo, a transparência, conflitos de interesses, e  consulta pública. Numa entrevista a DW, conduzida por mim, William Telfer, jurista especializado em hidrocarbonetos, fala sobre a lei.

Nádia Issufo: A quem satisfaz realmente a lei em revisão?

William Telfer: As empresas de petróleo procuram sempre ter uma lei de petróleo que lhes favoreça. Os lobbies dessas empresas a nível mundial são muito fortes. Então é difícil as petrolíferas não terem influência nas leis. Segundo, há uma caracteristica de países emergentes na área de petróleo , como Moçambique, por exemplo, Angola acaba de sair desta fase, é que há ausência do regulador porque o poder político mantém nas suas mãos o controle sobre a indústria de petróleo, e isso faz com que não exista uma regulador, porque o Governo nunca pode ser um regulador. O Governo faz leis e normas, mas não é por excelência um órgão técnico que possa regular uma indústria tão complexa como a indústria de petróleo e gás.

NI: E Moçambique está em condições de não aceitar as pressões das empresas petrolíferas?

WT: Claro que sim. É só ver agora qual é o movimento da CTA. Na sua conferência anual do sector privado, há um mês, teceu duras críticas pela ausência de empresas moçambicanas na indústria de petróleo. Isto já é uma pressão ao Governo, e participando os moçambicanos os internacionais têm menos voz activa. Isto significa que  Moçambique está em condições de impor regras que possam favorecer não só ao Governo, mas a todas empresas privadas que actuem nesta área no país.

NI: O CIP questiona no seu serviço de partilha de informação aspectos como concorrência nas concessões, transparência, propriedade das empresas, conflitos de interesses. Como ficam os interesses nacionais? Estão salvaguardados?

WT: Olha, até agora, a versão comentada pelo CIP, de Julho de 2012, não salvaguarda os interesses das comunidades locais. E gostaria que a lei de petróleo estipulasse certos critério sobre como as comunidades devem ser compensadas e indemnizadas caso a indústria de petróleo queira se instalar na sua zona.