Agora sim, a (i)legitimidade de José Edurdo dos Santos!

Depois de 32 anos no poder, e com quase 70 anos de idade, pela primeira vez José Eduardo dos Santos vai dirigir Angola eleito democraticamente. Um facto histórico para o país esta legitimidade que foi confirmada pelas missões de observação eleitaral da SADC, União Africana e CPLP, mas que internamente é contestada com base em princípios democráticos, segundo o defensor dos direitos humanos angolano Rafael Marques, entrevistado por mim para a DW. Marques diz que JES tem de justificar a legitimidade nos próximos cinco anos.

Nádia Issufo: O MPLA ganhou e JES continua então na presidência de Angola. Então pode-se dizer que agora ele está legitimamente no poder depois de 32 anos sem eleições?

Rafael Marques: É importante reiterar que estas eleições não representam a livre expressão do povo para uma nova liderança. Pela forma com as eleições foram manipuladas, pelo descontentamento que cresce na sociedade e que se manifestou até nos niveis de abstenção em Luanda. Penso que haverá cada vez mais pressão social e política e esse será o teste para o presidente porque vai ter de justificar muitas coisas e os niveis de tolerância sobre os seu actos serão cada vez menores.

NI: Está a dizer que ele terá de justificar essa legitimação que conseguiu com uma maioria?
RM: Ele não foi legitimado, porque as pessoas não votaram para um presidente, mudou-se a Constituição precisamente para permitir que JES não se submetesse ao voto popular. Por isso esse modelo de eleição é anti-democrático. Porque não permite nem as pessoas, nem ao Parlamento, que são os dois modelos modelos universais, a terem espaço em Angola.

NI: A seu ver a oposição tem força suficiente para contestar o regime?
RM: A oposição não tem força suficiente, ela precisa de uma liderança esclarecida e congregadora. Penso que nos próximos anos vão criar dinámicas que criem lideranças mais acutilantes e com maior capacidade de congregação de forças políticas que precisam de rumos e criar sinergias para promover a mudança.

NI: Em relação as missões de observação, a União Europeia optou por não participar. Destacaram-se as missões das organizações africanas das quais Angola faz parte. Qual o seu parecer sobre as missões africanas?

RM: Olhemos para a SADC e para o tipo de eleições que temos tido e o comportamento da SADC. Não é uma organização credível, capaz e veio a Angola praticamente derrubar o resto que lhe resta de reputação. Esteve praticamnete ao serviço deste regime. Da mesma forma que falamos da CPLP, da qual não se esperava posicionamento diferente. A questão continua a ser como mobilizar os angolanos porque só os angolanos podem e devem conferir legitimidade as eleições. Não é a SADC que vive os problemas de Angola, que viu milhões de angolanos negados a votarem porque os seus nomes foram transferidos para outras províncias. Esse é um problema exclusivamente angolano e este povo tera de ter a capacidade de entender isso.

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