quarta-feira, 29 de maio de 2013

Ditadura não pode ser questionada em Angola

Angola vive uma insegurança política muito grave. Esta é a opinião do analista angolano Nelson Pestana face as repressões da polícia contra manifestantes e ao recrudescimento da violência partidária. Pestana prevê que os descontentes não parem, mesmo com a repressão. Leia a entrevista concedida a DW:


Nádia Issufo: Esta situação pode dar lugar a lago mais grave, ou pode ser resolvido com diálogo, se é que há capacidade?

Nelson Pestana: Há manifestações de insegurança política muito graves ultimamente, e em Luanda é recorrente esta situação. Não é o primeiro caso e tudo leva a crer que isso continuará, na medida em que a violência política no Huambo atingiu extremos muito elevados. Mas a população já não está mais disposta a aceitar o clima de medo, e por isso cada vez mais vão reivindicar os seus direitos e quebrar o signo do medo, vem para a rua e nesse sentido são reprimidos pelas autoridades de Huambo, e particularmente pelo fanatismo do partido no poder. Mas isso não acontece só no Huambo, também nas capitais há uma apetência pelos direitos de cidadania, e ai há uma dificuldade dos cidadãos em afirmar os seus direitos, porque o poder ter até hoje muita dificuldade em conviver com o direito de manifestação.


NI: Embora os casos de repressão não constituam novidade, o que se pode dizer sobre o seu estágio, houve um recrudescimento ou não?

NP: A demonstração de força feita pelo regime indicia de que está pronto a tudo se houver manifestações que ponham em causa o poder autoritário do Presidente José Eduardo dos Santos. É um sinal de que a ditadura está para ficar, e por isso ela não pode ser posta em causa através de reivindicações mesmo que ela ela tenha, do ponto de vista do poder, uma aparência inocente de ser uma mera de vigília.

NI: A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, esteve em Angola recentemente e disse que o respeito pelos direitos humanos está no bom caminho. Como avalia esta declaração tomando em conta os acontecimentos do seu país?

NP: Acho que essa declaração estava feita mesmo antes de ela vir para Angola. É verdade que ela deixou alguns recados intra-muros, temos conhecimento disso, e se calhar não quis afrontar o poder  e para continuar o diálogo fez a tal declaração. Dizer que está no bom caminho quer dizer que ainda não chegou lá. Mas de qualquer maneira o poder não está no bom caminho, está no seu caminho e o seu caminho é de um poder autoritário autocrático que vais respeitar os direitos humanos e de cidadania quando isso não chocar com os seus próprios interesses. E se chocar vai reprimi-los, disso temos a absoluta certeza. E por isso não é um bom caminho de um respeito sistemático e institucional do respeito de cidadania e dos direitos humanos.

NI: E neste contexto como vê o peso da Constituição em Angola? Afinal a base das contestações estão assentes nessa lei...

NP: A Constituição é uma boa na medida em que dá legitimidade a essas pessoas para reivindicarem e se defenderem. Nesse sentido é uma utopia a ser realizada, sobretudo os direitos fundamentais dos cidadãos. Mas a Constituição para o poder é um instrumento de poder também que ele manuseia em função dos seus próprios interesses.

Escute e leia sobre o tema em: http://www.dw.de/intimidação-da-oposição-continua-em-angola/a-16844930

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