Em Moçambique a Assembleia da República realizou na última semana uma consulta pública sobre a revisão do Código Penal, no âmbito do pacote legislativo anti-corrupção. Este processo, entretanto, é contestado pelo CIP, Centro de Integridade Pública, que o considera uma duplicação de tarefas, pois o mesmo já foi levado a cabo pela UTREL, Unidade Técnica de Reforma Legal e sociedade civil. O CIP considera ainda que as leis anti-corrupção tem de ser imediatamente aprovadas independendemente da revisão ou produção dum novo Código Penal, caso contrário as instituições anti-corrupção continuarão de mãos atadas. Entrevistoi Baltazar Fael do CIP, para a DW, a quem começou por perguntar se a nova consulta é um plano para atrasar a implementação da lei:
Baltazar Fael: Não queremos dizer que há um propósito de atrasar a aprovação do pacote anti-corrupção. O que queremos dizer é que há um exercício que neste momento não é necessário, de voltar a debater a parte de crime de corrupção e conexos que foi integrada dentro do código penal. Isto porque já houve um debate que produziu a anti-proposta de lei que foi submetida ao parlamento. Agora cabe a Assembleia da República fazer a análise das várias contribuições colhidas pelo país e harmoniza-las de modo a produzir um documento.
Nádia Issufo: Porque terá o Parlamento ignorado esses contributos da sociedade civil e da UTREL?
BF: No que vão dar esses debates de 1 e 3 de Agosto, pensamos que não deverá ser diferente das consultas já realizadas em 2010. Elas foram bastante amplas, em que não se escolhia quem devia estar lá e nem o número de pessoas. Mas agora limitaram o número de participante no debate para 100. E perguntamos quem são essas pessoas? E porque não podem participar outras que podem dar contributos valiosos? Portanto, há aqui um processo que não está muito bem explicado, o que nos levar a dizer que a nossa Assembleia da República ou não está bem preparada para produzir documentos da complexidade de um código penal, ou está interessada em atender outro tipo de agendas que desconhecemos. Mas que há um atraso, e que algumas leis que já foram aprovadas neste código penal não poderão ser aplicadas sem a aprovação do código penal. É preciso correr contra o tempo na aprovação deste instrumento
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