Moçambique reprovou na sua candidatura ao ITIE, Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa, segundo o Centro de Integridade Pública, CIP. De acordo com a informações por ele disponizibilizada, o país não cumpriu com seis dos dezoitos requisitos exigidos pelo Conselho do ITIE. No âmbito do processo de adesão do país ao ITIE foi criado um comitÉ de coordenação tri-partido, composto por representantes do governo, empresas e sociedade civil, e o CIP integra esta última. Eu, através da Deutsche Welle, entrevistei Tomás Selemane do CIP:
Nádia Issufo: Esta reprovação de Moçambique no ITIE era esperada?
Tomás Selemane: Não era esperada, a expectativa que nós tinhamos, e toda a gente tinha, era de que o país fosse aprovado, mas com algumas ressalvas de por exemplo: seis meses para melhorar um aspecto e outro, e que fosse dada também ao país a oportunidade de fazer o que não foi feito no primeiro relatório no segundo relatório, que deve estar pronto ainda este ano.
NI: Em que media esta reprovação não benéfica para o país?
TS: Tem várias dimensões, tem uma mais prática; de logística, de tempo das pessoas que trabalham mais tempo na implementação do ITIE no país, e isso vai requerer sobretudo mais tempo, mais recursos financeiros e materiais também, trabalho adicional. Depois existe a dimensão política porque o ITIE está no pote de compromissos que o governo de Moçambique tem com os seus doadores no memorando de entendimento que existe entre o governo, FMI e G19, faz parte das reformas que o governo de Moçambique está obrigado a fazer. Eu ainda não sei o que o FMI e outros doadores vão dizer e o que eles acham desta reprovação.
NI: Para o CIP o que originou esta reprovação ao nível de trabalho do Comité?
TS: Apesar da ITIE ser gerida por um grupo tri-partido, as decisões e propostas que são aprovadas são as que vem do governo. Por exemplo, em Moçambique sempre houve um debate forte de que a ITIE não devia ser apenas sobre recursos minerais, mas devia incluir todos os outros grandes negócios do Estado como a Mozal, a HCB, que são muito importantes para o Orçamento Geral do Estado, e essas propostas vieram da sociedade civil e nunca passaram. O segundo factor tem a ver com a falta de entendimento do governo sobre o espirito da ITIE, qual o seu foco e o que um país deve fazer para passar, porque ao longo dos dois anos os esforços do governo estiveram concentrados em rebater argumentos dos debates que eram extra ITIE, como por exemplo a renogociação dos contratos ou a sua publicação, que são aspectos de transparência, mas que não fazem parte da matriz do ITIE e o governo fez pouco caso das coisas importantes a fazer no quadro da ITIE, como a questão que foi criticada pelo Conselho do ITIE e que fez chumbar o país, por exemplo, a entrega ao auditor das contas do governo auditadas com padrões internacionalmente aceites ou a garantia de que o ITIE abrange todas as entidades do governo que recebem o dinheiro das empresas desse sector, e também entidades nacionais e estrangeiras que operam neste sector, coisas elementares que deviam ter sido feitas e não foram, e todo o esforço esteve concentrado num debate pararelo que é importante, mas que não faz parte do ITIE.
NI: O que o país deve agora fazer para passar nos pontos em que reprovou?
TS: Há uma série de recomedações impostas pelo Conselho do ITIE que o país deve cumprir no segundo relatório, que na pratica são correções dos erros cometidos. Por exemplo, o governo deve provar através de uma avaliação independente que não existem impedimentos legais para a implementação do ITIEI no país. Outro aspecto tem a ver com a garantia da inclusão de todas as entidades governamentais que recebem dinheiro em espécie das empresas deste sector, não tem que ser necessariamente impostos, inclusão de todas empresas da indústria extrativa, e não apenas seis, quando o país tem dezenas de empresa a operar no país, como mostrou o primeiro relatório.
Mais sobre o tema para ouvir em:
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