O Fundo Monetário Internacional (FMI) desembolsou, na última quarta-feira (28.03), a tranche final do empréstimo solicitado por Angola, em 2009, apesar dos apelos contrários feitos pelas ONGs de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) e Revenue Watch Institute.Para estas organizações, o congelamento do empréstimo seria uma forma de pressionar Luanda a justificar, de forma satisfatória, o desaparecimento de somas avultadas dos cofres do Estado e a implementar mais medidas para o fim da corrupção e o aumento da transparência. Em entrevista à DW África,conduzida por mim, Jean-Marie Fardeau, da HRW, explica melhor o que os moveu nesta iniciativa gorada.
Jean-Marie Fardeau: A Human Rights Watch e a Revenue Watch são as duas organizações que decidiram solicitar ao FMI que não desbloqueie os 130 milhões de dólares para Angola, por causa de uma questão que temos há vários meses sobre a utilização, pelo governo angolano, de 32 mil milhões de dólares que estão em falta na contabilidade nacional do país. Para nós, as respostas de Angola, depois dessa descoberta, não são suficientes e não correspondem à esperança que temos de ter certeza de que este dinheiro foi usado no interesse do povo angolano.
Nádia Issufo: Mas, ao impedir a libertação da última tranche também os projetos de desenvolvimento de Angola podem ficar comprometidos...
JMF: Para nós, a questão da má gestão e da corrupção são coisas muito importantes, que prejudicam ainda mais o desenvolvimento de um país que o facto de receber, agora ou daqui há um mês, um empréstimo de 130 milhões de dólares. Sabemos que Angola fez esforços para melhorar a transparência da contabilidade ligada à exploração petrolífera do país. Mas esse problema dos 32 mil milhões de dólares, o facto de que a comissão de investigação que foi nomeada pelo governo não ter dado ainda os resultados completos, cria uma situação que para nós não justifica a disponibilização de 130 milhões de dólares. Este dinheiro é só uma parte de um empréstimo de mais de mil milhões de dólares, cuja maior parte já foi dada a Angola.
NI: Apesar do não esclarecimento do desaparecimento desses 32 mil milhões de dólares dos cofres do Estado angolano, o país recebeu elogios do FMI pelo bom desempenho económico. Isso não constitui um paradoxo?
JMF: Sim, é um paradoxo ver o FMI felicitar Angola pelo desempenho económico, apesar de continuarem em Angola os problemas de má gestão e de falta de transparência sobre o uso do dinheiro público. Também é importante lembrar que Angola continua numa posição muito afastada em relação ao nível de desenvolvimento económico e de desenvolvimento humano. Ocupa a posição de número 148 entre os países do mundo em relação ao desenvolvimento humano - da educação das crianças e da saúde - apesar dos recursos enormes do país. Então, essa diferença entre o desenvolvimento económico e o desenvolvimento humano é obviamente um problema para nós.
NI: A HRW vê algum tipo de melhoria em Angola no que diz respeito à transparência e à corrupção?
JMF: A HRW e o RWI consideram que o governo de Angola adoptou algumas medidas para melhorar a transparência e a gestão do setor petrolífero. Mas, para nós, isso ainda não é suficiente. Faltou ao FMI a oportunidade de pedir a Angola que melhore ainda mais a gestão dos recursos naturais e financeiros do país, que já permitiram a Angola limitar e reduzir a dívida externa, mas continuam os problemas de uso do dinheiro em benefício do povo e das necessidades sociais do país. Esse problema do uso do dinheiro público é uma questão que, para nós, ainda não está resolvida em Angola.
Para ouvir esta entrevista consulte: http://www.dw.de/dw/article/0,,15848969,00.html
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