terça-feira, 26 de novembro de 2013

Oposição angolana cobra satisfações sobre o excesso policial na manifestação

No passado sábado, 23 de Novembro, elementos da guarda presidencial angolana mataram a tiros o líder da ala juvenil da coligação partidária CASA-CE. Manuel Hilberto Ganga estava a fixar panfletos que convocavam a população a uma manifestação contra a repressão quando foi atingido com dois tiros no peito. Também a polícia deteve cerca de 300 pessoas, agora libertadas, e feriu outras tantas. Entretanto, a polícia reconheceu a acção da guarda presidencial. Por causa do excesso policial uma onda de contestação surgiu no país e não só. Os partidos políticos, por exemplo, prometem não deixar o assunto morrer como nos anteriores casos. Entreviste o membro do Bloco Democrático, Filemono Vieira:

Nádia Issufo: Quais são as primeiras ilações que tira dos acontecimentos de sábado?
Filomenos Viera (FV): As principal ilação é a inviabilidade que o Governo está a provocar ao estado de direito em Angola. O país impõe-se cada vez mais como um Estado ditatorial, que não respeita as leis constitucionais,  e neste fim de semana ficou claro para a opinião pública mais céptica que o que se passa aqui é uma ditadura camuflada, que nem os parlamentares sequer são poupados.

NI: Muitos partidos juntaram-se a esta manifestação. Agora que houve este excesso policial que atitude se espera destes partidos? Uma união para contestar ou até levar a polícia a tribunal seriam acções válidas?

FV: Houve uma atitude positiva de todos os partidos relativamente a manifestação e sobretudo em relação a questão humanitária. Penso que os partidos estão a tirar lições da necessidade de unir esforços no sentido de fazerem uma luta comum pela democratização do país e também por um combate eleitoral.

NI: Entretanto, recentemente o Presidente angolano demitiu o responsável da secreta supostamente por ter permitido uma ilegalidade, o suposto assassinatos dos ex-militares. Agora a guarda presidencial comete uma irregularidade, tal como a polícia. O que tem a dizer sobre essa contradição de atitudes, tentativa de "limpar" a secreta e por outro a mesma polícia, embora não a secreta, prossiga com a impunidade?

FV: Pois, é bom ressaltar que as manifestações até agora foram pacíficas e o uso de armas e gás lacrimógeneo foi iniciativa policial. Neste fim de semana a polícia claramante fez uma ofensiva contra os manifestantes. Da outra vez o Presidente demitiu o ministro da informação, provavelmente as razões estarão ligadas a este caso. Pensamos que da vezes em que houve um raptos ligado a UGC havia implicações a este nível. Desta vez verificamos que foi a USP, Unidade de Segurança Presidencial, portanto não há aqui qualquer tipo de zona obscura. E esperamos neste caso que novas acções possam ser cometidas, quer pelo comando desta unidade, quer também pelo ministro do interior que teve um comportamento extremamente negativo através da polícia, do comanado geral e provincial . Portanto, penso que a oposição vai exigir que se tomem medidas em relação a isto.


Acompanhe mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/25-de-novembro-de-2013-noite/a-17254018

Maputo também é do MDM?

Em Moçambique a contagem de votos segue com algumas falhas. Por exemplo, até o dia 22 de novembro não havia divulgação sobre a eleição na cidade da Beira, bastião do MDM. E pelos dados divulgados até agora já se percebe que embora a FRELIMO tenha ganho na maioria dos 53 municípios, a oposição ganhou mais força nos redutos do partido governamental. E no municipío de Quelimane, também gerido pelo MDM, um jovem foi morto pela polícia quando celebrava a vitória do edil do MDM. Entrevistei para a DW África o líder da bancada parlamentar deste partido, Lutero Simango:

Nádia Issufo(NI): Causa-lhe estranheza o facto da CNE não ter divulgado resultados da cidade da Beira?

Lutero Simango (LS): Internamente já fizemos a contagem paralela, quer para a cidade da Beira, quer para Quelimane, e somos vencedores. O MDM vai governar a cidade da Beira e vamos ter uma maioria na assembleia muncipal, assim como na cidade de Quelimane. Portanto, não estamos preocupados porque somos vencedores nas duas cidades. Em relação a cidade de Maputo ainda estamos a efectuar a nossa contagem paralela e estamos convictos de que sairemos vencedores na cidade de Maputo.

Pode saber mais sobre o assunto aqui: http://www.dw.de/22-de-novembro-de-2013-manhã/a-17245002

Quelimanenses pagam preço alto pela vigilância eleitoral

E enquanto se aguardava pelos resultados definitivos das eleições autárquicas em Moçambique os resultados da violência em alguns municípios já eram confirmados pela imprensa local, através de testemunhos. Os casos mais violentos foram registados nos municípios da província da Zambézia, principalmente em Quelimane, cidade gerida pelo MDM. Aqui três pessoas terão sido mortas e outras 18 feridas pela Força de Intervenção Rápida (FIR), segundo o jornal a Verdade. A permanente vigilância das urnas por parte dos eleitores originou a situação. Alias, esta é a segunda vez que os municipes de Quelimane vigiam os seus votos. No dia 21 de Novembro entrevistei para DW África o jornalista Luís Nhachote que se encontra nesta cidade : 

Manifestação em Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Nádia Issufo (NI): Como decorreram as eleições ai?

Luís Nhachote (LN): As eleições desde a abertura da votação até ao meio da manhã estiveram tranquilas, ordeiras e serenas. Mas ao meio da tarde vários eleitores começaram a ficar apreensivos quando começaram a ver a morodidade em votarem por questões meramente burocráticas por parte da CNE. Aparentemente por alguma instrução as pessoas pensaram que seriam excluidas do processo e não arredaram os pés dos postos de votação. Houve casos de mesas que chegaram a fechar ontem as 19 horas e 30 minutos e tiveram de dar senhas as pessoas, quando normalmente as eleições terminam as 17 e 30.

NI: E a violência que se registou ai, assistiu também a isso?

LN: Sim, sim. Nós fomos para Icidua que é um dos postos aqui na cidade de Quelimane, em que as pessoas ficaram a espera que se publicassem os editais e tiveram uma discussão com a polícia que por sua vez acabou por tirar as seis urnas das seis assembleias de lá e as pessoas perseguiram e houve tiros para dispersar as pessoas. Mas mais tarde a polícia acabou por perceber que ia cometer um erro grave no processo e voltou atras para devolver as urnas para que se procedesse a contagem de votos dentro das próprias assembleias. Esta foi uma que fez com que até a uma da madrugada ainda estivesse a contar os votos.

NI: E a população continuou vigilante até de madrugada?
LN: Sim, sim. É  coisa mais impressionante que observei nestas eleições foi o facto da população ter ido votar de manhã e depois faziam permutas para irem almoçar e ficavam a espera da publicação dos editais. A consciência deles é grande, eles já conhecem o poder do voto e diziam que não queriam ser aldrabados quando fossem para casa e se viessem ver no dia seguinte ver os resultados. Eles achavam que poderia haver enchimento de urnas. Então isso é um dos factores que vai contribuir para uma vitória clara do atual edil do MDM, Manuel de Araújo.

NI: E fala-se em 3 mortos e 18 feridos. Confirma isso?
LN: Não conseguimos nenhuma morte. Eu e um outro reporter fomos ao hospital e a outros locais, mas há muito feridos si,.

NI: Como a população está a assistir a essa situação de violência da polícia contra os eleitores?
LN: A partir do momento em que se começou a divulgar os primeiros resultados parciais, penso que a sintonia deste povo da Zambézia é algo impressionante, é que eles sairam para o carnaval, começaram a festejar  vitória e praticamente a polícia ficou  inativa.

NI: Mas hoje a situação voltou a normalidade a normalidade?
LN: Sim, voltou a normalidade.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/21-de-novembro-de-2013-manhã/a-17242910

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

As garantias do STAE

A cerca de 24 horas do inicio das eleições autárquicas em Moçambique o STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, garantia que está tudo a postos para o escrutínio, mesmo na regiões que representam focos de confrontos armados entre homens da RENAMO e o exército governamental. Recorde-se que as regiões centro e norte do país tem sido palco de confrontos e a RENAMO, o maior partido da oposição, já prometeu inviabilizar as eleições por discordar, entre outras coisas, da composição da Comissão Nacional de Eleições. No dia 19 de Novembro entrevistei para a DW Felisberto Naife, director do STAE: 

Eleitores de Quelimane
Foto: Luís Nhachote

Nádia Issufo (NI): Está  tudo a postos para o inicio das eleições autárquicas?

Felisberto Naife (FN): Esta tudo a postos para as eleições nas 53 autarquias. Os materiais já estão lá, os membros das assembleias de votos já estão todos formados e prestes a serem colocados nas respectivas mesas horas antes do inicio da votação.


NI: E nas regiões que representam focos de conflito, como por exemplo, no centro e norte do país, como a logística e o transporte do material eleitoral?

FN: O processo decorreu normalmente dentro das condições criadas de transporte e de segurança e os materiais chegaram sem grandes problemas.


NI: E quem vai garantir a segurança dos eleitores em caso de confrontos entre os homens da RENAMO e o exército?

FN: A nossa missão como órgão eleitoral é organizar o processo eleitoral, relativamente a questão de segurança há instituições ligadas a isso que tem obviamente as suas responsabilidades e penso que devem estar organizados de forma a garantirem que a votação decorra com a máxima segurança.

NI: Caso não aconteça a votação nas regiões de confronto, quais serão as soluções? Haverá um adiamento ou não haverá mesmo eleição?

FN: Vai acontecer eleição amanhã em todo o país.

NI: E no caso, por exemplo, do pessoa que vai trabalhar nas assembleias de voto, não há manifestações de receio em trabalhar em zonas como Gorongosa, por exemplo?

FN: Os membros das mesas de voto são residentes dessas áeras, foram treinados e prestes a serem colocados.


Escute a entrevista aqui: http://www.dw.de/19-de-Novembro-de-2013-manhã/a-17238569



Gorongosa a meio gás na votação

 As eleições autárquicas foram ensombradas pelo espectro da guerra que opõe os homens da RENAMO e a FRELIMO, causando receios de ir votar no seio dos eleitores. Nas regiões que representam os focos de confrontos, nas províncias de Sofala e Nampula, o medo é maior. Essas áreas são bastiões da RENAMO, o maior partido da oposição. Na Gorongosa, região mais problemática, também os eleitores são chamados as urnas. Entrevistei para a DW África um no município da Gorongosa:





Foto: F. Mandlate

Nádia Issufo: Pode descrever-nos o ambiente ai onde se encontra?

Carlos Machirica (CM): Gorongosa acordou com uma boa temperatura. Gorongosa em si está calma, mesmo na assembleia de voto onde me encontro há pouca afluência das pessoas que querem exercer o seu direito de voto, a situação está calma, e penso que está tudo controlado, não há nada de errado por enquanto, só que existe um receio atendendo e considerando que se falava que haveria alguns disparos, mas penso que isso não acontecerá porque a situação está muito bem controlada.

NI: Como residente de Gorongosa acha que os outros ai tem medo de ir votar por causa dos confrontos ou ataques que possam acontecer?

CM: Numa primeira fase existe um receio, mas eu acho que isso poderá acabar. Daqui a duas horas penso que o cenário poderá mudar que os eleitores virão votar.

NI: E em termos de aparato de segurança o que nos pode contar, há polícia na assembleia onde o senhor está?

CM: Sim, há segurança que controla esta assembleia e do outro lado nota-se algum movimento dos militares a controlarem todo o distrito. A segurança está garantida.

NI: Em relação aos outros escrutínios a presença da polícia é maior ou menor?

CM: é maior, a polícia está espalhada por aqui.

NI: E o que o senhor espera destas eleições?

CM: Espero que sejam um sucesso e que terminem bem e que não haja ferimento e violência.  

NI: Em que assembleia o senhor se encontra?

CM: Estou na assembleia de Mapomboe, na escola primária completa de Mapomboe.





Tentativa de assassinato de Davis Simango?

Em Moçambique os últimos dias da caça ao voto com vista as autárquicas de 20 de novembro foram manchados por violência, principalmente nos municípios geridos pelo MDM, a segunda maior força da oposição. Na cidade da Beira o sábado (16.11.) foi sangrento, com dezenas de feridos quando o presidente do município, Davis Simango, se preparava para fazer um comício. A força de intervenção rápida entrou no recinto da campanha a disparar e lançou gás lacrimogeneo. Também há relatos de 30 mortos, embora não haja uma informação oficial. Mas o MDM, através do líder da sua bancada parlamentar, Lutero Simango, promete tomar medidas judiciais: 


Lutero Simango(LS): Os acontecimentos de sábado na Beira podem se resumir nas seguintes palavras: uma tentativa de assassinato ao presidente do partido, porque a atuação da polícia, que disparou de uma forma horizontal em direção ao palco onde se encontrava o nosso presidente, só se pode resumir que tinham intenções bem claras de o matar, mas graças a Deus não aconteceu.

Nádia Issufo: E o que o MDM vai fazer depois disto?

LS: Bem, estamos perante um partido no poder que sempre usou os meios do Estado para aniquilar a oposição. E acima de tudo é uma demonstração bem clara de que a polícia da República continua a ser politicamente manipulada e isso várias vezes temos reportado...

NI: Mas o que pretendem fazer?

LS: Primeiro tem de haver uma denúncia. Internamente estamos a estudar os mecanismos. Não é a primeira vez que acontece isso, há dois anos em Nacala aconteceu algo semelhante, em Inhamabane nas eleições intercalares a polícia usou a força contra os nossos membros. E devo recordar que no ano passado usamos todos os meios para ver se podiamos conversar com o comandante em chefe das forças armadas de Moçambique, mas não foi possível. Mas agora há evidencias bem claras que os acontecimentos de sábado um processo judicial vai ser encaminhado como forma de investigar, averiguar e procurar saber quem foi o responsável e quem deu a ordem para esse acto. E para nós está bem claro que as forças policiais que invadiram o campo onde se ia realizar o comicio do encerramento da nossa campanha na cidade da Beira foi sobre o comando do secretário-geral da FRELIMO que se encontrava próximo do local.

NI: Há informações de que o filho do senhor Davis Simango estava ferido e que a sua esposa estava desaparecida. Confirma?

LS: Naquela hora, com o uso de armas, houve dispersão de pessoas. Naquele momento a esposa do presidente ficou em local incerto, mas duas horas depois foi localizada. E o filho, que é asmático, por causa do produto tóxico do gás sofreu, mas não está ferido. E devo sublinhar que para além de feridos houve mortos, fala-se de 30 mortos. Mas quem deve confirmar isso é a polícia. E já agora aconselho aos eleitores a votarem em massa no dia 20 de novembro e de uma vez para sempre dizerem não a este regime ditatorial e que está a ter uma caracteristica militar. Esta é uma oportunidade única dos moçambicanos dizerem não a isto.


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Aumento do poder militar pode ser um perigo em Moçambique

A Comissão de Resposta, organismo que tem por objetivo zelar pela defesa e segurança dos jornalistas em Moçambique, também condenou a ação dos militares contra a equipa da TIM, Televisão Independente de Moçambique, no passado dia 7 de novembro. Entrevistei para a DW África Fernando Gonçalves, membro da Comissão e editor do semanário Savana sobre assunto:

Nádia Issufo (NI): Justifica-se a violência dos militares contra a equipa da TIM?

Fernando Gonçalves (FG): Nenhum ataque contra jornalista deve ser tratado como um acto justificativo. Portanto, é um acto brutal, de excelência gratuita contra jornalista que estavam a fazer o seu trabalho. Não há qualquer justificação para que este acto tenha ocorrido.

NI: Nos últimos tempos o exército moçambicano ganha algum protagonismo nas diversas perspectivas. Há o risco deste poder vir a extrapolar e a resultar em mais violações a semelhança do que aconteceu com a equipa?

FG: Há sempre esse perigo, especialmente agora que o país atravessa essa situação tensa, entre o Governo e a RENAMO, em que o Governo para debelar as acções da RENAMO tirou das casernas o exército. Há o receio de que o agravar da situação possa haver situações em que os militares assumem uma certa autonomia e comecem  fazer coisas que estão totalmente diferenciadas do que é um Estado de direito.

NI: As acções da polícia contra jornalistas tem sido frequentes no últimos tempos em Moçambique. Com isso pode-se dizer que a liberdade de imprensa está em risco?

FG: Não, eu não diria que as acções dos agentes sejam frequentes...

NI: Recordo-me que um fotográfo foi detido pela polícia, o senhor Eric Charas do jornal A Verdade foi ouvido...

FG: São casos isolados que não podem ser generalizados. É verdade que eles nos preocupam e devemos estar preocupados quando jornalistas são agredidos no exercício das suas funções, mas até aqui acredito que são casos isolados que não podem ser generalizados. Mas de qualquer modo estamos preocupados com a situação.

NI: Então não há motivos para preocupação quanto a liberdade de imprensa em Moçambique?

FG: Não, eu não disse que era caso para não haver preocupação. Estamos preocupados com esta situação, muito embora é preciso reconhecer que são casos esporádicos. Mas o facto de serem esporádicos não nos deve deixar tranquilos e pensar que as coisas estão normais. Estamos preocupados com a situação e ontem mesmo tivemos que redigir um comunicado, tornado público, e esse comunicado foi enviado ao ministério da defesa exigindo que medidas sejam tomadas e tornadas públicas. Portanto, estamos seriamente preocupados com este tipo de situações.

Leia e escute mais sobre o assunto em: http://www.dw.de/tim-promete-processo-contra-militares-em-mo%C3%A7ambique-por-agress%C3%A3o-a-jornalistas/a-17214525