TIM promete ação contra militares agressores

Jornalista da TIM Alexandre Rosa
Foto: João Ribeiro

Em Moçambique o jornalista e o operador de câmara da TIM já saíram do hospital e estão melhor de saúde. Recorde-se que nesta quinta-feira uma equipa da televisão independente de Moçambique foi violentamente agredida por militares quando tentava cobrir um conflito de terra entre os residentes de um bairro em Maputo e os militares. A direção da TIM condenou o acto e promete instaurar um processo judicial contra os  militares. Também a Comissão de Resposta já está a tomar medidas.

Nádia Issufo: Houve algum motivo que tenha originado a violência?

João Ribeiro (JR): Não, não já nenhuma atitude que tenha originado a violência, a não ser uma atitude super agressiva dos militares para com as populações da áreas. Alias, isso é que nos levou a ir lá fazer matérias, porque há cerca de 3 semanas que as pessoas se queixam que as suas terras estão a ser ocupadas pelo exército. Para além disso há uma série de acusações de violações, agressões e roubos por parte das forças armadas. E foi na sequência disso que fomos lá ontem. No dia anterior impediram-nos de fazer o trabalho, retiraram o cartão de memória da câmara que nos foi devolvido só ontem depois da Confusão. E tendo ido lá buscar o cartão e recolher mais depoimentos foi quando tudo isso se desencadeia.

NI: A TIM pretende instaurar algum processo judicial contra os militares?

JR: Obviamente. A TIM já fez uma participação na jurisdição do ocorrido,a queixa foi registada e vai ser completada amanha quando provavelmente tivermos o lauto médico dos nossos trabalhadores que já receberam alta, e que estão bem e já estão em casa. Portanto, o hospital irá produzir um relatório sobre o estado em que se encontravam o jornalista e operador de câmara quando lá chegaram, com evidências de torturas. A um deles, retido no quartel, pisaram com botas, bateram com xambocos, insultaram e ameaçaram. Portanto, tudo isso irá fazer parte do auto que vamos abrir, obviamente. Por outro lado, fizemos cartas e comunicados de imprensa para os organismos de defesa e protecção dos jornalistas.


Leia mais sobre o assunto aqui: http://www.dw.de/tim-promete-processo-contra-militares-em-moçambique-por-agressão-a-jornalistas/a-17214525

Em clima de tensão o que move Armando Guebuza?

 Em Moçambique os confrontos militares entre o exército e a RENAMO desencadeiam várias especulações sobre os objetivos do Presidente do país, Armando Guebuza, ao ordenar o ataque das suas forças. Tal como as sucessivas aquisições de equipamento militar. Estes factos acontecem em epoca eleitoral, e até aqui não se conhece o candidato da FRELIMO, o partido no poder, para as presidenciais de 2014. O analista político Henriques Viola do Centro de Estudos Moçambicanos e Internarnacionais, em entrevista a DW conduzida por mim, lista alguns cenários que podem estar a mover o Presidente moçambicano a tomar tais decisões: 

Nádia Issufo (NI): É do conhecimento público que há membros da FRELIMO que contestam algumas medidas do atual Governo. Acha que a atual tensão político-militar poderá desencadear algum tipo de desentendimento mais forte no seio do executivo ou do partido no poder?

Henriques Viola (HV): Na verdade, a FRELIMO está a viver, há muito tempo, uma dicotomia de opiniões que, às vezes, dá a imagem de que possíveis fraturas internas possam levar a uma possível cisão. O principal problema, neste momento, do ponto de vista das diferenças internas dentro do partido FRELIMO, tem que ver essencialmente com o facto de Armando Emílio Guebuza não ter apontado ainda o seu sucessor.

Eu penso que, neste momento, o Presidente Guebuza joga em quatro tabuleiros. O primeiro é o da sua sucessão, em que ele tenta mostrar internamente, dentro da própria FRELIMO, que ele é que tem o maior poder. O segundo é ao nível da hegemonia política nacional do seu próprio partido.
O terceiro, considero ser o tabuleiro da sua relação com a sociedade civil moçambicana. Nesta medida, nas manifestações que aconteceram recentemente, boa parte da população disse clara e diretamente ao Presidente que quer que mude na sua forma de governar, essencialmente no que respeita à defesa e segurança. Armando Guebuza tem feito ouvidos de mercador e quer demonstrar à sociedade civil que, neste tabuleiro, ele é que ganha.

O quarto e último tabuleiro é o da sua relação com a comunidade internacional, na medida em que logo no início dos primeiros confrontos militares houve vários comunicados das várias chancelarias representadas aqui em Moçambique que eram comunicados muito fortes. Mas Armando Guebuza continuou a fazer ouvidos de mercador, demonstrando à comunidade internacional que, no território nacional, ele é o galo, ele é quem manda e faz.
São esses quatro pontos que Armando Emílio Guebuza deverá resolver, tendo como principal enfoque a questão da sucessão, a questão das eleições autárquicas e a questão dos confrontos militares na zona centro de Moçambique.

NI: Se Armando Guebuza e as forças governamentais conseguirem controlar o país e aniquilar militarmente a RENAMO, poderia esse cenário servir de passaporte ao Presidente para impor alguém da sua confiança para candidato às próximas eleições presidenciais, em 2014, como por exemplo a sua esposa, Maria da Luz Guebza?

HV: Sim. Fala-se de muitas individualidades que são, todas elas, muito próximas ao próprio Presidente Guebuza. Obviamente que uma situação de vitória militar, liderada por Armando Emílio Guebuza, pode desequilibrar um bocadinho mais as forças dentro do próprio partido FRELIMO. E demonstrar que, em função disso, a mão de Emílio Guebuza tem uma maior vantagem e hegemonia para apontar o próximo inquilino do Palácio da Ponta Vermelha.

 NI: E também se o exército moçambicano conseguir resultados positivos frente à RENAMO, será um motivo para isolar os contestatários de Armando Guebuza no seio da FRELIMO?

HV: Eu não tenho muitas dúvidas de que Armando Emílio Guebuza vai jogando nestes tabuleiros todos. Ainda na tentativa de aniquilar os contestatários internos, vem circulando por aqui uma carta contra os ditos “goeses”, que são parte da FRELIMO, mas que têm sido uma voz bastante viva ao contestar algumas medidas de Armando Guebuza.

Estou a falar, por exemplo, do Óscar Monteiro e do Rebelo, que tiveram uma ação muito forte dentro da própria FRELIMO, principalmente no pós-independência. Mas hoje o próprio Presidente vem colocando essas figuras de lado, apontando, em parte, como os apóstolos da desgraça. Portanto, é possível que essa vitória sobre a RENAMO sirva também para demonstrar que Armando Emílio Guebuza é o único galo que canta quer dentro do partido FRELIMO quer a nível da sociedade moçambicana.

NI: Os ataques realizados pelo exército moçambicano contra a RENAMO podem enfraquecer a imagem de Armado Emílio Guebuza, que já é muito criticado no país?

HV: Esta é uma leitura possível. Se os resultados destes confrontos militares, desta guerra não declarada que Moçambique está a viver hoje, vão realmente contra ou a favor da imagem de Armando Emílio Guebza. Penso que é um bocadinho difícil de prever. Mas neste momento concreto, os dados apontam para uma grande perda de popularidade do Presidente Armando Emílio Guebuza.

Escute a entrevista em:  http://www.dw.de/em-clima-de-tensão-que-estratégias-movem-presidente-de-moçambique/a-17213872

Multiplicam-se as campanhas pela libertação de Nito Alves

Em Angola,os advogados de defesa de Nito Alves apresentaram agora um requerimento à Procuradoria-Geral da República exigindo a sua libertação imediata. O menor encontra-se detido desde setembro passado. Várias ações a favor da sua libertação estão em curso. Recentemente, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) lançou uma campanha neste sentido. E agora que Nito Alves iniciou uma greve de fome, o Bloco Democrático lançou igualmente uma campanha. Entrevistei para a DW África o secretário-geral deste partido, Filomeno Vieira Lopes:

Nádia Issufo (NI): Com a greve de fome de Nito Alves, o Governo vai sentir-se pressionado a libertar o menor?

Filomeno Vieira Lopes (FLV): Nós estamos num jogo de forças, neste momento, e não sabemos qual será a posição final do Governo. Mas é nosso dever, e dever de toda a sociedade angolana e de todas as pessoas empenhadas pelos direitos humanos, exercer pressão para que efetivamente o Governo possa tomar uma posição no sentido da sua libertação, o mais rapidamente possível.

NI: Porque é que há uma duplicação de campanhas pela libertação de Nito Alves? A AI, há uns dias, também lançou uma campanha?

(FLV): São várias iniciativas, com agentes de grupos diferentes, e também de circunstâncias diferentes. Há uma campanha lançada pela Amnistia Internacional em torno da sua libertação. Também há organizações não-governamentais angolanas que também fizeram o mesmo, porque também é preciso que haja uma solução nacional, dos próprios angolanos, relativamente a este caso. E há também uma campanha especificamente em relação à greve da fome. Para que (Nito Alves) possa fazer os seus exames (escolares) e para que não seja muito afetado pelas consequências físicas e psicológicas, que uma greve da fome naturalmente implica. Portanto todas estas campanhas são positivas e bem-vindas.

NI: Elas mostram um envolvimento da sociedade civil?

(FLV): São também uma forma de mostrar que há vários setores que estão altamente preocupados. Porque o Nito Alves é uma criança, tem 17 anos. Em Angola tivemos o vício durante a luta armada de mobilizar crianças a partir dos 15 anos. No passado, foram presas crianças também com 16 e 17 anos. Portanto estamos a ver que o Governo até hoje não tomou juízo e continua a manter toda uma prática que já deveria estar ultrapassada. O país tem novos instrumentos jurídicos, tem uma Constituição que permite que os direitos fundamentais sejam assegurados, o que no passado não existia. Portanto, tudo isto é perfeitamente anormal e é uma grande vergonha nacional que nós estamos a passar, ao forçar uma criança a fazer greve da fome em defesa de direitos elementares, como o direito à livre expressão.

NI: Nito Alves está preso desde setembro passado. Em Angola, organizações não-governamentais e partidos fazem campanha pela sua libertação. Mas a comunidade internacional opta pelo silêncio. Como é que o Bloco Democrático vê este posicionamento, ou este silêncio?

(FLV): Nós estamos muito apreensivos. Mas também sabemos que houve um contacto da União Europeia com a família de Nito Alves. Algumas personalidades angolanas escreveram também já para a União Africana. Temos observadores angolanos da Comissão dos Direitos Humanos da União Africana, e também já colocaram esta questão. Estamos à espera de reações mais firmes da parte da comunidade internacional. Nós pensamos que o facto de Angola ter relações económicas com estas várias comunidades, não deve inibi-las a assumir as suas posições claras em matéria de direitos humanos. Porque todos os convénios internacionais que Angola também subscreve, com certeza que permitem que os países possam dialogar também sobre a matéria dos direitos humanos.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/mobilização-em-angola-para-libertar-nito-alves/a-17212376

O golpe de misericordia?

Foi dado ontem a RENAMO e ao seu presidente Afonso Dhlakama pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza. Mas a catana já não é tão forte como antes, por isso o maior partido da oposição e o seu líder resistiram. A contribuir para o mau estado da catana está o povo moçambicano que vai abrindo cada vez melhor os olhos, e por exemplo já não vê bandidos armados em quem não está do lado do Governo do dia, que sabe que impunidade, tráfico de influência, ganancia e corrupção amputam o seu desenvolvimento e do país.

Todo o historial das últimas semanas indicam que a intenção de Guebuza e do seu Governo era exatamente humilhar Afonso Dhlakama, transformando-o num ilegal, num bandido e assim acabar com o seu bom nome e do seu partido. Primeiro, atacou e tomou as bases militares do partido e evidenciou com estilo essa conquista na imprensa depois de várias baixas sofridas com os ex-guerrilheiros da RENAMO. Segundo, essa vitória coincidiu com a presidência aberta que o Presidente moçambicano fazia a província de Sofala, o principal bastião da RENAMO, ou seja, foi a casa do inimigo mostrar quem manda e enviar recados. Assim, Afonso Dlhakama teve de se refugiar em lugar desconhecido como um criminoso. Terceiro, invadiu a sua residência oficial na cidade da Beira e deteve os seus membros que não são militares. E o golpe de misericordia foi chamar "o bandido armado" para dialogar, como quem diz: "já te dei a lição menino mal educado, agora vem se tens condicoes, que estou a tua espera aqui no meu cadeirão...".

Traumas de guerra não é assunto em Moçambique

 Os traumas da guerra civil dos 16 anos em Moçambique nunca foram resolvidos, mas a actual tensão político-militar trás o assunto ao de cima. É que os primeiros traumas sempre foram ignorados, tal como os  medos que agora nascem, com a população em fuga nas zonas de grande tensão na província central de Sofala. As suas condições de sobrevivência são precárias e ela é constantemente atormentada pelo medo. Durante a guerra civil, que opôs a RENAMO e o Governo da FRELIMO e terminou em 1992, cerca de 900.000 pessoas morreram e 250.000 crianças ficaram órfãs. A sociedade e a comunicação social pouco falaram sobre o que foi feito para minimizar os traumas de guerra. Entrevistoi para a DW África o psicoterapeuta moçambicano Boia Efraime, presidente da Associação de Psicologia de Moçambique e colaborador da Associação Reconstruindo a Esperança.


Nádia Issufo (NI): Foi um erro o facto de Moçambique não ter criado uma comissão da verdade para discutir as crueldades da guerra civil dos 16 anos?

Boia Efraime (BE): Eu penso que sim. O que está em causa é revisitar os erros cometidos no passado, num processo em que cada um assume a culpa individual e colectiva pela guerra, pela destruição e pelas atrocidades cometidas. E penso que é possível começar a ver o outro como um ser humano, como cidadão, como alguém útil no processo de construção e consolidação de um futuro comum. A não haver isto, não se estabelece a confiança.

Eu trabalhei com crianças-soldado. Não houve, por exemplo, o reconhecimento das atrocidades cometidas na guerra e das responsabilidades individuais e colectivas pelo que aconteceu. Houve uma tentativa de acusar o regime do Apartheid na África do Sul, o regime socialista na União Soviética e na RDA (ex-República Democrática da Alemanha), mas não houve um reconhecimento de que isto foi feito em primeira pessoa por nós moçambicanos.

NI: E qual é a consequência desta situação não abordada?

BE: Penso que se continua a ver o outro como como um inimigo. É disseminado o pensamento de que a destruição do outro poderia ser a solução dos conflitos que temos em Moçambique. Isso nos mais variados níveis: psíquico, político, material. Esse cenário leva à situação que estamos agora a evidenciar.

NI: Será que a aposta da RENAMO em símbolos bélicos, com o regresso do seu líder Afonso Dhlakama à base em Gorongosa, foi como brincar com fogo num país que ainda não ultrapassou os traumas de guerra?

BE: Penso que sim. Se invertêssemos a equação e colocássemos a FRELIMO no lugar da RENAMO, possivelmente, teríamos o mesmo resultado. A FRELIMO não tem confiança na RENAMO e vice-versa. E penso que esteve sempre presente a utilização do recurso da pressão militar. Se a RENAMO teve algum protagonismo na história moçambicana é porque manteve sempre o seu exército. Se não tivesse um exército, não seria vista pelo Estado como alguém que deve ser ouvido. Isso quer dizer que a Constituição do país passa pela integração de todos os moçambicanos e não pela partidarização das forças armadas, da polícia e dos mecanismos de distribuição de riqueza.

NI: Como o trauma dos 16 anos de guerra civil se manifesta numa situação de conflito como a que Moçambique vive actualmente?

BE: Uma pessoa do Parlamento dizia-me que muitos debates políticos no próprio Parlamento eram de certa maneira irracionais, porque nas bancadas da FRELIMO e da RENAMO estavam presentes pessoas que, durante a guerra, combateram em lados diferentes e foram responsáveis por actos militares que levaram à morte de familiares de deputados de outra bancada. Vinha-lhe ao de cima sentimentos de raiva, confusão e agressão, porque, para ela, aquelas pessoas continuavam a ser responsáveis pelo que aconteceu.

NI: Acha que a sociedade moçambicana e o Governo tomaram ou tomam em conta a questão do trauma?

BE: Não. Pretendeu-se fazer uma tábua rasa, fazer de conta que o conflito não existiu e que não houve responsáveis. No fim do conflito, não houve um reconhecimento da existência de crianças-soldado, não houve um processo oficial de desmobilização dessas crianças. Houve tentativas de reintegrá-las no exército, mas por não se querer aceitar que elas tinham combatido como soldados, houve um processo de continuar a negar a responsabilidade individual e colectiva do que aconteceu no passado. De certa maneira, essa responsabilidade é agora virada para os actores políticos, numa tentativa de demonização do outro.

Escute a entrevista em:  http://www.dw.de/autoridades-de-moçambique-tornaram-invisíveis-os-traumas-de-guerra/a-17203529

Moçambique: uma simulação de guerra a dois?

Quando a RENAMO, o maior parido da oposição em Moçambique, decidiu pressionar o Governo com subtilezas belicistas, como o retorno do seu presidente as suas bases militares e os seus discursos, pensei: o país começa a assistir a uma segunda leva de democracia. Afinal as exigências que alavancavam tais posições eram válidas e tinham barbas brancas, como por exemplo a paridade eleitoral. É preciso fazer evoluir o contexto de democracia, não basta apenas conquista-la. Ou se quisermos, é preciso preencher o conceito na totalidade.

Não quero com isso dizer que os fins justificam os meios, mas não nos esqueçamos que a pseudo-democracia que Moçambique hoje vive também foi fruto de uma guerra. E disso sabe tão bem Afonso Dhlakama que até se intitula "o pai da democracia", tal como a FRELIMO acha que o povo tem uma dívida eterna para com ela pela conquista da independência.

As cores da (In)Constituição

Para o Governo e o Presidente do país, Armando Guebuza, fazerem a sua demonstração de força face a supremacia táctico-militar da RENAMO, atacou e tomou as suas bases usando como justificação a Constituição que diz que nenhum partido pode estar armado. Ora, antes das forças das armas terem sido usadas como moeda de negociação na crise política entre as duas partes a lei mãe foi desrespeitada continuamente nos últimos 21 anos sob olhar sereno e tranquilo das autoridades. Um ingenuidade ou excesso de confiança de um Governo com larga experiência de governação?

Mas podemos recuar um pouco até 1992, altura em que a RENAMO e o Governo da FRELIMO assinaram o acordo geral de paz que também veio a ditar a revisão da Constituição até hoje vigente. A actual crise militar leva-me a supor que houve falhas no acordo ou na sua implementação, caso contrário a RENAMO não continuaria armada. A desculpa de que o presidente do partido teria uma guarda armada para a sua protecção não é o mesmo que ter bases armadas.  Portanto, que nos mostrem os calcanhares de Aquiles do acordo geral da paz, ao qual as duas partes se posicionaram como cegos pelo menos para a sociedade, ao que tudo indica.

Um jogo a dois?

Conjecturar que Guebuza queira a cabeça de Dhlakama como prémio, um pouco a semelhança do que José Eduardo dos Santos fez com Jonas Savimbi em Angola é uma possibilidade mas na minha opinião um pouco remota. A RENAMO é o maior partido da oposição, com assento parlamentar, reconhecido e filiado a orientações partidárias internacionais, conduziu ao lado do Governo um acordo de paz duradouro, e participou activamente dos processos eleitorais, para além de que as suas acções, por menos pacíficas que sejam, ainda não justificam a sua "caçação" como bandido.

Também o Governo já disse que o seu objectivo não é matá-lo. Como também há quem diga que a sua cabeça já foi oferecida antes da crise, mas que terá sido recusada. Tal como se diz que o exército moçambicano o terá deixado partir em paz a quando da tomada da sua base em Sathundjira, na província central de Sofala. E que Afonso Dhlakama está gravemente ferido é um boato novo? Enfim especulações as quais não podemos fazer ouvidos de mercador, considerando a actual situação.

Mas todos estes elementos mostram-nos que só os dois podem encontrar a solução para uma crise que foi totalmente polarizada por eles, cujos meandros só eles conhecem. Não nos esqueçamos que nada se soube sobre o encontro entre eles em Nampula quando a crise deu os seus primeiros sinais. Ou seja, o destino do país está refém de Armando Guebuza e Afonso Dhlakama.


 A (im)possibilidade de um "ménage à trois"...

Enquanto isso os partidos políticos, a sociedade civil e outros se tornaram invisíveis, por conveniência ou por impotência. Não me esqueço que uma pequena parte da comunidade tenta mediar a tensão nos bastidores. É precisamente esta constatação que evidencia a imaturidade democrática, de cidadania e talvez da ausência da base; a consciência. Ou então é melhor não chama-la ao de cima. Enquanto isso É caso para dizer que "o deixa andar" é mesmo uma realidade até para combater ao que alguns chama de "gebuzismo" e o próprio Presidente sabe disso, por isso...


Isso mostra também que o país ainda é uma espécie de selva, onde reina o salve-se quem puder, onde cada um ainda está preocupado em satisfazer as suas necessidades elementares, e outros até as suas conquistas políticas, que para alguns são o passaporte para destinos que só eles e o diabo conhecem... Numa altura em que o país está quase a arder, os partidos políticos estão mais preocupados com eleições em vez de apagarem o fogo do recinto que acolherá tais eleições. Ou seja, são situações que não se coadunam, as posições não são convergentes.

Um país (des)governado?

O Governo mostra que não quando pela primeira vez depois de vários confrontos entre as partes aparece em primeira mão a mostrar os seus feitos: a tomada de Sathundjira, a base da RENAMO. Quando os chefes dos postos admnistrativos unanimemente garantem que a vida nos bastiões da RENAMO seguem dentro da normalidade, contrariando relatos de testemunhos nos locais. Quando a polícia, que normalmente não concede entrevistas por telefone, porque não vem as caras dos jornalistas e estes podem deturpar as suas palavras..., contam tudo, como se estivesse a ler um comunicado, dispensando as perguntas. Tal como essa polícia omite, no seu comunicado, a detenção de membros da RENAMO. Quando o primeiro ministro de Moçambique visita Angola e em conferência de imprensa garante que o país vive uma situação de estabilidade. Tudo isso ou é uma tentativa de subestimar a crise e a força da RENAMO,  ou de minimizar a situação, ou então de manifestar que está tudo sob controlo, o que todos sabem que não corres ponde a verdade.

Analises (im)parciais legitimamente humanas

Várias vezes as analises da situação chegam a ser desprovidas de imparcialidade, objectividade e até mesmo desprovidas de analise, mas é uma imparcialidade humana e legítima. Perguntar a um analista na área de paz e conflito se há possibilidade dos confrontos se estenderem a outras regiões, principalmente para o norte onde a RENAMO tem também fortes apoios, e ouvir uma resposta negativa quando qualquer moçambicano sabe que seria uma forte possibilidade aconteceu, por exemplo. E a desculpa era a garantia que o presidente do partido deu de que os seus homens não pegariam em armas. Quantas vezes ouvimos esses discursos paralelamante a acções contrárias?

Carrot and stick

É a estratégia usada pelos polarizadores da crise. De dia dizem sim a paz, mas de noite dão gosto aos seus apetites belicistas. Se os dois principais actores aplicam as mesmas jogadas de forma sistemática, então estamos longe de uma solução pacífica que já as mais de 20 rondas negociais nos mostraram.

 (Texto por concluir, volto em breve.)

Para quando a libertação de Nito Alves?

 A Amnistia Internacional lançou nesta terça-feira (29.10) uma campanha para a libertação de Nito Alves, detido em Angola em Setembro último, por supostamente difamar e ultrajar o Presidente do país, José Eduardo dos Santos. De acordo com a ONG de defesa dos direitos humanos a detenção é ilegal e também o jovem está sujeito a péssimas condições de higiene na cadeia. Entrevistou para a DW África Anne Muluka Miti da ONG.
 

 
Nádia Issufo (NI): Em que consiste esta campanha da AI?

Anne Muluka Miti (AMM): Trata-se de uma campanha pela libertação de Nito Alves, que foi detido em setembro. Primeiro foi acusado de difamação e agora é acusado de ultraje ao Presidente por causa das camisolas que mandou fazer. A Amnistia Internacional pensa que o jovem é um prisioneiro de consciência, que foi detido apenas pela expressão pacífica da sua opinião. Estamos preocupados com a sua detenção na Comarca Central [de Luanda] e também por estar detido juntamente com adultos, porque ele é um jovem de 17 anos e está na mesma cela com adultos.

NI: O estado de saúde de Nito Alves é mau, dadas as condições precárias de higiene no local onde se encontra detido. A AI já fez algum apelo para que lhe seja dada, pelo menos, assistência médica?
 
AMM: A AI também está preocupada com a situação de higiene e as condições da prisão. Estamos a pedir pessoal médico para ele e também acesso à família e aos advogados. Desde que foi detido em setembro e até ao dia 6 de outubro, quase três semanas, ele não teve acesso à família. Essa também é uma violação dos direitos humanos. E uma pessoa detida também tem direito de acesso a um médico. 

NI: Foram respeitados os procedimentos para que o caso vá a julgamento?

AMM: Houve alguns procedimentos que não foram respeitados. Primeiro, ele foi detido sem mandato de captura. Não tinha aceso à família nem a um advogado. É muito importante que uma pessoa acusada tenha acesso a um advogado no início da detenção e ele não tinha acesso a um advogado. Essa é uma violação dos direitos humanos: A Amnistia também está preocupada porque ele foi primeiro acusado de difamação, que não devia ser um caso criminal, devia ser um caso civil. Agora a acusação é ultraje ao Presidente, mas ainda continuamos preocupados porque esta é uma violação do direito de liberdade de expressão. 

NI: Como é que a AI vê esta detenção? Será que é uma espécie de chamada de atenção para os potenciais jovens que queiram seguir o exemplo de Nito Alves?
 

AMM: Achamos que esta detenção é uma detenção irregular, que viola o direito de liberdade de expressão. E existe o risco de que outros jovens também não possam ter esse direito de expressão por causa deste caso.

NI: Na opinião da AI, que motivos terão levado as autoridades angolanas a agir de forma tão severa em relação a Nito Alves?

AMM: As camisolas que Nito Alves pediu para serem feitas tinham algumas palavras contra o Presidente. Por isso, foi acusado de difamação contra o Presidente. Para a AI, houve um motivo político para a detenção do jovem, para suprimir o direito à liberdade de expressão. Trata-se de uma violação dos direitos humanos porque todas as pessoas têm o direito à liberdade de expressão pacífica e Nito Alves fez isto pacificamente.

Escute a entrevista em: http://www.dw.de/amnistia-internacional-pede-libertação-do-angolano-nito-alves/a-17197276