Nádia Issufo: Na sua opinião o que terá contribuido para a queda da liberdade de imprensa?
Ericino de Salema: Os episódios que se registaram no ano passado, nomeadamente entre a polícia e os repórteres da CNN, os persistentes ataques do Presidente da República aos seus críticos que veiculam os seus pontos de vista através da imprensa, e os incidentes que se verificaram novamente entre os jornalistas, entre repórteres da STV em Maputo e Nampula, o que sucedeu com algumas rádios comunitárias, falo das rádios de Massequece, Xinavane e Furacongo que foram encerradas ilegalmente. Acho que tudo isso contribuiu para que Moçambique caísse sete pontos no Índice da organização Repórteres sem Fronteiras.
NI: Recentemente a mídia moçambicana disse que a FRELIMO intimidou alguns órgãos de comunicação social. Como avalia isso tomando em conta a democracia e liberdade de imprensa que supostamente o país vive?
ES: Na minha opinião não se trata da FRELIMO intimidar os jornalistas, mas sim há oficiais que procuram manipular as agendas das empresas públicas, ou empresas dominadas por capitais públicos, refiro-me ao Jornal Notícias, que sob o ponto de vista jurídico é privado, mas que tem como accionista maioritário o Banco de Moçambique, que é consultor financeiro do Governo. Esses oficiais partidários tem servido, não poucas vezes, de verdadeiros directores de informação, de órgãos como TVM, Rádio Moçambique, Jornal Notícias e Domingo. A liberdade de imprensa não existe sem liberdade de expressão e sem direito a informação.
NI: Os órgãos públicos abrangem mais gente, e ultimamente tem sido alvo de fortes críticas. Qqual é a sua percepção sobre esses órgãos, tem mais ou menos liberdade agora?
ES: É difícil perceber se estamos perante uma situação de censura ou auto-censura. o que posso dizer é que nós somos um dos países formalmente mais avançado de África, relativamente ao que a Constituição estabelece sobre o regime de independência dos jornalistas do sector público. Basta verificar que o número 5 do artigo 48 sintetiza que os jornalistas do sector público são independentes dos poderes do dia. Mas materialmente no dia a dia a independência não existe em absoluto, de tal sorte que até os eventos dos partidos da oposição, mesmo reunindo os mais básicos critérios de noticiabilidade, raramente o são. Então, isso tudo nos faz desconfiar que estejamos numa situação de simbiose entre a censura, por um lado, perpetrada por alguém de fora, e por outro a auto censura, ou seja, aquele que é nomeado PCA da TVM ou da RM não tem nenhum mecanismo de segurança, como tem por exemplo um juiz conselheiro. Esse PCA a qualquer momento pode ser destituído, porque não foi nomeado por via de um concurso público, não foi confirmado pelo Parlamento como seria ideal num contexto de radio difusão no sector público. Para mim isso concorre para que o poder controle a remote controlo as agendas editoriais, que do ponto de vista formal estão protegidas, mas na pratica não há nada que se pareça a isso.
NI: Acredita que o partido no poder esteja a tentar dominar os órgãos privados, a semelhança do que acontece em Angola, para silenciar os mídia?
ES: Há estudos que provam que sempre existiu essa tendência. Diferentemente do que acontece com os midias do sector público, no privado as coisas funcionam de forma indirecta. É por via dos anúncios publicitário. O Estado é dos maiores anunciantes em Moçambique, e a partir dai é mais fácil controlar a agenda de um órgão e tentar manipular a sua linha editorial, tendo em conta que sem esses anúncios não há imprensa que sobreviva. Por outro lado, as empresas públicas ou privadas, mas dominadas por interesses partidários ou por pessoas influentes ao nível do partido não levarão anúncios para esses mídias, sem que eles se achem compatíveis com os seus desígnios.
Leia e oiça mais sobre a liberdade de imprensa no PALOP em: http://www.dw.de/liberdade-de-imprensa-angola-supreende-outros-palop-desapontam/a-16560824
